O mandato Coletivo Nós (PT), aprovou no dia 25 de setembro, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal para a população LGBTQIA+ do município. O Projeto de Lei Nº 223/2021 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).
O covereador e secretário da pasta LGBTQIA+ do PT Maranhão, Jhonatan Soares, falou sobre a importância desta aprovação.
“O Conselho Municipal para as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais, intersex, queers e afins já existe no âmbito federal e municipal. Aqui em São Luís ele ainda não existia e recebemos a demanda para a criação do Conselho, do próprio movimento LGBTQIA+ da cidade desde o início do nosso mandato. O Projeto de Lei que cria o conselho estava parado desde 2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta Casa e finalmente foi colocado na ordem do dia para votação. Conseguimos após muita luta aprovar a urgência e em redação final essa política.
Agora a população LGBTQIA+ da nossa cidade terá esse instrumento para poder pautar, elaborar, planejar, discutir e avaliar as políticas públicas que vão debater a sua vida. Sobretudo para garantir políticas públicas à população LGBTQIA+ da cidade de São Luís”.
O projeto agora segue para a Prefeitura de São Luís, para ser publicado no Diário Oficial do município.
Saiba mais sobre a atuação do conselho:
O conselho terá o papel de propor e acompanhar políticas públicas para a defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, atuará na promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ e na atualização de dados sobre a violência contra essa população no município. O conselho também poderá contribuir na elaboração e desenvolvimento de um Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Baixe aqui o PL completo
Alguns dados importantes:
O Maranhão é o quarto estado brasileiro com o maior número de denúncias de violência contra a população LGBTQIA+, de acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. São Luís, a capital, concentra o maior número de casos de homofobia no estado, com 358 casos por 100 mil habitantes, equivalente a 5,44%. Em primeiro lugar está o Piauí, com 9,23%, seguido pelo Distrito Federal, com 8,75%, e pelo Ceará, com taxa de 5,63%. Esses dados ressaltam a grande magnitude do preconceito e a importância do registro de qualquer violação dos direitos humanos para combater a violência.
Fonte: Projeto de Lei Nº 223/2021
Texto: Liana Mendes
