Um dia histórico na Câmara Municipal de São Luís. O Mandato Coletivo Nós (PT), realizou na última quarta-feira (17), mais uma edição do Café com o Povo. Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor, promulgou quatro leis, de autoria do Nós, que visam equiparar os direitos e proteção à população LGBTQIA+ da nossa capital.

Para o Covereador e Secretário LGBT do PT, Jhonatan Soares, este é um ato que marca a Câmara Municipal de São Luís, e entra para a sua história. “É um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”.

O Presidente da Casa, Paulo Victor, ressaltou que as leis, pautadas pelo Coletivo Nós são atos de coragem. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara por causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas, propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”.

Conheça as Leis Promulgadas:

• LEI 7362/2024: Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Afins (LGBTQIA +) e dá outras evidências. 

• LEI 7616/2024: Inclui no calendário oficial do Município de São Luís o Mês de Visibilidade Trans.

• LEI 7591/2024: Institui o Selo Arco-Íris, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís. 
• LEI 7605/2024: Institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no Município de São Luís. 

O evento também contou com a participação da secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), Janaína Oliveira; do secretário Geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; da diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Danielle Santa Brigida e representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.