Orientar o que pode ou não pode ser construído em cada área da cidade é o que define a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, que está em processo de revisão por meio do Conselho da Cidade (Concid). O Coletivo Nós, como representante da Câmara Municipal de São Luís, ocupa uma vaga nesse conselho e discute junto a representantes de diversas outras entidades, além de membros da sociedade civil organizada, a etapa técnica de elaboração da proposta de lei.
A Lei Nº 3253/1992, conhecida como a Lei de Zoneamento, é um importante instrumento que orienta a organização da cidade em diferentes áreas, de acordo com suas características e necessidades. Ela define onde podem ser construídas casas, lojas, indústrias, e outros tipos de edificações, ajudando a manter a cidade equilibrada, respeitando tanto as necessidades da comunidade quanto a proteção do meio ambiente.
Aqui em São Luís, essa lei não passa por revisão desde 1992, e de lá pra cá, muita coisa mudou, tornando defasadas as regras dispostas neste instrumento legislativo. “Esse déficit de atualização tem alimentado diversas discussões sobre tirar esse atraso, o que é muito perigoso, porque São Luís já é uma cidade com poucas áreas qualificadas; tem uma precariedade no ponto de vista do saneamento básico, da preservação ambiental e da mobilidade urbana, que são questões que precisam ser colocadas como prioridade para atender às demandas da população”, explica o urbanista e professor Frederico Burnett.
Luta pelo bem-viver e desenvolvimento sustentável
O Coletivo Nós tem o compromisso de acompanhar, opinar e propor mudanças que valorizem o processo de crescimento e desenvolvimento da nossa cidade, garantindo que a proposta construída respeite o bem-viver das pessoas que moram nas periferias, bem como proteja as comunidades que residem na Zona Rural de São Luís.
“O Coletivo Nós assumiu, desde o início do nosso mandato, um compromisso com moradores de diversas comunidades de São Luís, para construirmos uma cidade voltada para o bem-viver, segura e saudável em todos os aspectos da vida humana, e isso perpassa pela questão do planejamento urbano. Um zoneamento mal pensado pode tornar a nossa cidade difícil de se viver, com políticas públicas cada vez menos acessíveis. Somos nós quem devemos decidir os melhores rumos para o desenvolvimento de São Luís e não quem apenas investe negócios aqui, mas não vive de fato os problemas enfrentados no dia a dia”, acrescenta o covereador do Coletivo Nós, Eni Ribeiro.
Os covereadores Eni Ribeiro e Raimunda Oliveira, representantes da Câmara de Vereadores de São Luís nas reuniões que discutem a revisão da lei, defendem os direitos das populações periféricas frente aos interesses das indústrias e do setor imobiliário, que querem flexibilizar o zoneamento visando a expansão em prejuízo de comunidades centenárias que residem na Zona Rural.
“Nós moradores de São Luís, especialmente nós que moramos na Zona Rural, precisamos participar dessa discussão com muita responsabilidade, pois a proposta que está sendo apresentada pela gestão municipal nos deixa preocupados. Comunidades tradicionais, que já residem aqui há centenas de anos, vivendo da agricultura familiar, do extrativismo e da pesca, não estão sendo respeitadas. Nossa luta é pela segurança de moradia, valorização do trabalho e regularização fundiária dessas famílias, para que as indústrias não cheguem invadindo esses territórios com o aval dos governos, provocando impactos que comprometem toda a nossa qualidade de vida”, defende a covereadora Raimunda Oliveira.
Desde o mês de maio, as reuniões do Conselho da Cidade (Concid), para discutir a revisão da Lei de Zoneamento, estão suspensas por recomendação do Ministério Público do Maranhão. O Coletivo Nós seguirá acompanhando a revisão da lei, propondo alterações por meio de emendas que defendem o desenvolvimento equilibrado e sustentável de São Luís.
