O Mandato Coletivo Nós tem se destacado na Câmara Municipal de São Luís como um importante instrumento na luta por equidade racial e justiça social. Desde o início de sua atuação, o coletivo tem colocado em prática uma agenda voltada para combater o racismo, valorizar a cultura negra e fortalecer os direitos das comunidades tradicionais e periféricas.
Destacamos algumas das ações mais relevantes realizadas pelo Coletivo Nós:
Legislação para combater o racismo e valorizar a história negra
O coletivo foi responsável por propor e aprovar diversas leis, incluindo:
- Lei n° 7.057/2022: Obrigatoriedade de afixar avisos com o número do Disque 100 Racismo em espaços públicos e privados de São Luís.
- Lei nº 7.500/2023: Instituição do Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso, celebrado em 24 de abril.
- Lei nº 7.387/2023: Criação da Semana do Hip-Hop “Preto Ghóez”, valorizando a cultura hip-hop como expressão de luta social.
- Lei n° 7.425/2023: Inclusão do Dia Municipal da Mulher Negra, celebrado em 25 de julho, no calendário oficial da cidade.
- Lei n° 7.403/2023: Criação do Dia Marielle Franco, voltado ao enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, celebrado em 14 de março.
Além disso, o coletivo apresentou projetos importantes como:
- PL nº 198/2023: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
- PL nº 095/2023: Proíbe homenagens a escravocratas e ao período da ditadura militar.
- PL n° 196/2022: Estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís.
Eventos e reconhecimento da luta das mulheres negras
O Coletivo Nós também promoveu ações como o Café das Pretas, um evento alusivo ao Julho das Pretas, que reuniu mulheres negras para debater experiências e desafios. Além disso, criou a Medalha do Mérito Legislativo “Mãe Andressa”, para homenagear mulheres negras de destaque.
Enfrentamento ao racismo religioso e defesa dos terreiros
O mandato tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos das comunidades de matriz africana, articulando junto a movimentos sociais e autoridades a reforma de espaços sagrados como a Casa Fanti Ashanti e a Casa de Nagô, além de aprovar a Lei nº 7.484/2023, que reconhece a Tenda Espírita de Mina e Cultura Pai Oxalá como de utilidade pública.
Atuação em segurança e políticas públicas
O Coletivo Nós intermediou diálogos com a Polícia Militar para garantir mais segurança e promover a cultura de paz nas periferias. Também cobrou da Secretaria de Segurança Pública dados sobre violência contra a população negra, visando subsidiar políticas eficazes.
Parcerias e presença em eventos acadêmicos e sociais
Em parceria com pesquisadores e movimentos sociais, o mandato participou de seminários, conferências e rodas de conversa sobre políticas públicas voltadas ao povo negro. Também esteve à frente na cobrança pela implementação do Centro da Mulher Negra em São Luís.
O compromisso com a equidade racial segue firme
Com essas iniciativas, o Coletivo Nós reafirma seu compromisso com a luta antirracista e com a construção de uma São Luís mais justa e igualitária. “Nosso trabalho é pautado pelo diálogo, pela articulação e pela defesa intransigente dos direitos do povo negro e periférico”, destacou a covereadora Eunice Chê.
A trajetória do mandato mostra que a luta por equidade racial não é apenas um objetivo, mas uma prática diária que transforma vidas e fortalece comunidades.
Assista a entrega de Medalha Mãe Andresa:
