Proíbe a concessão de homenagens a escravocratas, apoiadores do golpe militar de 1964 e do período da ditadura, bem como a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, racismo ou trabalho escravo. Isso inclui bustos, estátuas, monumentos e nomes de logradouros ou prédios públicos.
Não podemos perpetuar a memória de quem oprimiu nosso povo. Essa lei valoriza a verdadeira história de luta e resistência do Maranhão.
