Institui a Política Municipal de Redução de Danos, que prevê ações de saúde e assistência social voltadas a pessoas dependentes de álcool e outras drogas. A lei garante acesso à informação, insumos de proteção, tratamento e reinserção social, sempre respeitando a autonomia e os direitos humanos dos usuários.
Essa lei é um passo fundamental para salvar vidas em São Luís. A política de redução de danos não é apenas uma medida de saúde pública, mas também um instrumento de justiça social, porque acolhe, cuida e respeita as pessoas em situação de vulnerabilidade. É sobre cuidar da nossa gente e dar oportunidades reais de recomeço.
