O conselho terá o papel de propor e acompanhar políticas públicas para a defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, atuará na promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ e na atualização de dados sobre a violência contra essa população no município. O conselho também poderá contribuir na elaboração e desenvolvimento de um Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O Conselho Municipal para as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais, intersex, queers e afins já existe no âmbito federal e municipal. Aqui em São Luís ele ainda não existia e recebemos a demanda para a criação do Conselho, do próprio movimento LGBTQIA+ da cidade desde o início do nosso mandato. O Projeto de Lei que cria o conselho estava parado desde 2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta Casa e finalmente foi colocado na ordem do dia para votação. Conseguimos após muita luta aprovar a urgência e em redação final essa política.
