Torna obrigatório a divulgação e a fixação de placas com informações sobre o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), especificamente para denúncias de racismo.
Nos seguintes estabelecimentos:
Nós entendemos enquanto Coletivo que precisamos criar mecanismos para que possamos coibir o crime de racismo na nossa sociedade, inclusive na cidade de São Luís, onde contamos com a maior parte da população negra ou parda. É inconcebível que não tenhamos legislações específicas para coibir crimes raciais.
