Lei N.º 7.403/2023 – Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas (14/04)

RESUMO

Instituímos o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março, data que marca o assassinato da vereadora Marielle Franco.

A lei tem como objetivo combater a violência política, promover a igualdade racial, social e de gênero, e reforçar a importância da participação política de mulheres negras e LGBTQIA+.

Além da homenagem, a legislação incentiva ações educativas como seminários e palestras em escolas, universidades e espaços públicos, fortalecendo a luta por democracia e direitos humanos em São Luís.

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Marielle Franco se tornou uma grande inspiração para a população porque era uma vereadora negra e da periferia que tinha uma luta muito parecida com a nossa. Ela foi inspiração para muita gente, como mulheres, mulheres negras, mulheres da comunidade LGBTQIA+ e mulheres da periferia. Então, quando a gente pensa nesse Dia é para enfrentar a violência política contra mulheres negras LGBTQIA+ e periféricas, porque são elas que estão morrendo, são elas que estão sendo perseguidas.

Flávia Almeida
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