A lei torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus em São Luís.
As instalações devem ser adaptadas para atender homens, mulheres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e ficam sob responsabilidade das empresas concessionárias que operam as linhas de transporte coletivo.
A lei surgiu a partir da atuação do mandato na CPI do Transporte Público, que evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras para atenderem suas necessidades fisiológicas durante a jornada.
Com essa iniciativa, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da dignidade dos rodoviários e a luta por melhores condições de trabalho no sistema de transporte público da nossa cidade.
Chegou ao nosso conhecimento que profissionais do transporte público passam por grandes dificuldades quanto às suas necessidades fisiológicas. Muito dificilmente eles têm à sua disposição banheiros nos pontos finais, e têm que recorrer a favor de algum estabelecimento comercial.
