Lei N.º 7.616/2024 – Mês da Visibilidade Trans (Janeiro)

RESUMO

Agora é oficial: o mês de janeiro, especialmente o dia 29, passa a ser reconhecido como o Mês da Visibilidade Trans no calendário de eventos de São Luís.

Com a nova lei, queremos dar visibilidade à luta da população trans e fortalecer o combate à discriminação, à violência e às desigualdades de gênero e sociais.

A proposta é promover ações educativas, culturais e de conscientização em toda a cidade, reafirmando o direito de todas as pessoas a viverem com respeito, dignidade e liberdade.

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