Lei N.º 7.404/2023 – Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência Leia mais »
Lei N.° 7.402/2023 – Política Municipal da Economia Solidária e o Sistema Municipal de Economia Solidária Leia mais »
Lei N.º 7.395/2023 – Organiza o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Leia mais »
Lei nº 7.565/2024 – Ensino da História Antiga da Ilha de Upaon-Açu nas escolas municipais Leia mais »
Lei N.º 6.340/2018 – Atualização do Auxílio Moradia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Leia mais »
Lei N.º 7.403/2023 – Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas (14/04) Leia mais »
Lei N.º 7.075/2022 – Reconhecimento das bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural Imaterial de São Luís Leia mais »