A Prefeitura de São Luís publicou no diário oficial, no mês de setembro, a Lei Nº 7.405 do mandato Coletivo Nós (PT), que trata sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde do município.
A necessidade da criação da Lei surgiu dentro das ações da Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres da Câmara de São Luís, onde aconteceram os encontros da campanha “Nós Menstruamos”, de autoria do Coletivo Nós, que tem o intuito de realizar ações educativas e de comunicação com a população, promovendo acesso à informação sobre menstruação. Durante as rodas de conversas realizadas, a população apontou a precariedade que existe quando se fala sobre menstruação.
A Lei é pioneira no combate à pobreza menstrual na capital e a covereadora Flávia Almeida, falou um pouco sobre a importância dela.
“Quando falamos sobre pobreza menstrual, apontamos vários problemas. Desde a falta do absorvente até a falta de acesso à água para higienização. Não é todo mundo e nem toda família que consegue comprar o absorvente. Com isso, essa Lei estabelece acesso gratuito para as nossas meninas e mulheres pela rede de saúde básica e pela rede de ensino municipal, e o nosso mandato irá promover ações de fiscalização para garantir que o Município possa cumprir com o seu papel.
Entenda mais sobre a Lei:
Na lei, fica instituído o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas e nas unidades de saúde sob gestão da Prefeitura de São Luís. O documento informa ainda que a distribuição de absorventes higiênicos nos locais citados será feita em quantidade adequada às necessidades das estudantes e mulheres de baixa renda ou em situação de rua, com vistas à prevenção de riscos de doenças e da evasão escolar.
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