O mandato Coletivo Nós (PT-MA), instituiu por meio da Lei Nº 7.500, o Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso em São Luís. Segundo o projeto, o dia será comemorado todo dia 24 de abril e visa conscientizar a população do município de São Luís sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.
A proposição do projeto de lei já estava em votação na Câmara Municipal de São Luís, anterior aos últimos acontecimentos na capital, onde foram realizados alguns ataques às religiões de matriz africana. Junto com a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso nos reunimos com representantes de matrizes africanas para tratar dos casos de intolerância vivenciados pelas comunidades e sobre o aprimoramento do texto da Lei.
Segundo o covereador Jhonatan Soares, datas como estas são de suma importância para o combate ao racismo em todas as suas instâncias e, diante dos últimos ocorridos na capital, ela reforça o quanto o povo negro precisa de políticas para reafirmar um direito seu de escolher sua própria religião. “Essa lei se torna importante para fazer com que as pessoas possam refletir sobre a pluralidade do nosso país. O Brasil é um país laico que precisa dar espaço e garantir direitos para todas as expressões religiosas”, ressalta o covereador.
Confira a Lei completa:
