As leis são originárias de nove projetos propostos por vereadores
Entraram em vigor, nesse mês de maio, nove novas leis aprovadas na Câmara de São Luís. Confira:
Lei nº 6.991
Originária de projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.991, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro da Forquilha.
De acordo com Raimundo Penha, a entidade sem fins lucrativos tem importante atuação junto à comunidade local. “A instituição atua, entre outras áreas, no fortalecimento, promoção e integração dos associados; na busca por obter soluções dos diversos problemas e encaminhamentos às autoridades competentes quando se faz necessário; na viabilização de recursos para o desenvolvimento de trabalhos que venham beneficiar os moradores; na defesa dos interesses coletivos dos moradores contra todas as formas de discriminações, priorizando a melhoria das condições de vida”, destacou o parlamentar.
Lei nº 6.992
Proposta pelo vereador Chico Carvalho (Avante), a Lei nº 6.992, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro.
Lei nº 6.993
Projeto de lei de autoria do Coletivo Nós (PT) deu origem à Lei nº 6.993, de 12 de maio de 2022, que considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana – GASH.
Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a entidade presta relevantes serviços à comunidade em geral. “Dentre suas atividades, o GASH executa o Projeto ‘Casa de Apoio Acolher’, que tem por finalidade o acolhimento a pessoas que vivem e convivem com o HIV/Aids de todo o Estado do Maranhão. Oferecendo apoio psicológico, jurídico, social e alimentar, de forma gratuita e voluntária, a jovens e adultos com HIV/AIDS que realizam o tratamento fora do domicílio, bem como a
seus acompanhantes”, explicou.
Lei nº 6.994
Originária de projeto de lei proposto pelo vereador Ribeiro Neto (Patriota), a Lei nº 6.994, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques.
Lei nº 6.995
A Lei nº 6.995, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi o propositor da lei.
Lei n° 6.996
Proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei n° 6.996, de 12 de maio de 2022, institui o Dia Municipal do Optometrista, que passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março, junto com o Dia Mundial do Optometrista.
Raimundo Penha falou sobre o objetivo da proposição: “Mais do que instituir o Dia Municipal do Optometrista para que os profissionais comemorem, o projeto objetiva difundir a importância da eficiência no atendimento primário às populações, especialmente as de baixo nível socioeconômico, com a atuação de optometristas, profissionais capazes de evitar a cegueira”, ressaltou.
Lei n.º 6.997
A lei n.º 6.997, de 12 de maio de 2022, institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial Esportivo do Município de São Luís, a ser comemorada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.
Segundo a vereadora Concita Pinto (PCdoB), autora do projeto que originou a lei, a Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta.
Lei n.º 6.998
A Lei n.º 6.998, de 12 de maio de 2022, proposta pelo vereador Zeca Medeiros (Patriota), considera de Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão – CAMAR, instituição que promove, apoia e preserva a cultura açoriana.
Zeca Medeiros falou sobre as atividades desenvolvidas pela CAMAR na promoção do desenvolvimento social, econômico, educacional e cultural do Maranhão: “Nesses dois últimos anos, no cenário de pandemia, a entidade levou alimentos, roupas e kits sanitários para centenas de pessoas que enfrentavam dificuldades nesse período de tanto flagelo. Também está viabilizando um caminhão para atender comunidades quilombolas, escoando sua produção e permitindo sua comercialização, levando renda e dignidade para essa população”, informou o parlamentar.
Lei nº 6.999
Resultante de projeto de lei da vereadora Silvana Noely (PTB), a Lei nº 6.999, de 12 de maio de 2022, autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling (“Grau”), esporte de manobras radicais praticado por motociclistas e ciclistas.
“A criação de local público para a prática do Wheeling, abre espaço para mais um polo esportivo na região. A regulamentação do “Grau” objetiva também a segurança dos seus praticantes. Por se tratar de esporte radical, a vulnerabilidade é um fato que não pode deixar de ser mencionado. Portanto, com espaço adequado e equipamentos de segurança indispensáveis à prática esportiva, os acidentes que acontecem com a prática clandestina serão evitados, de modo a respeitar a vida e a integridade física dos esportistas”, esclareceu Silvana Noely.
Fonte: https://www.camara.slz.br/novas-leis-aprovadas-na-camara-municipal-entram-em-vigor-em-sao-luis/
