O Projeto de Lei Nº 193/2023, que busca assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Luís, ainda aguarda ação efetiva do Poder Executivo. O mandato Coletivo Nós (PT), aguarda com expectativa a promulgação do PL. Afinal, este é um importante passo em direção à inclusão e proteção dos direitos das pessoas com TEA e foi proposto em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública, através do Departamento da Pessoa com Deficiência.

O projeto passou por todas as instâncias da Câmara Municipal de São Luís, onde foi amplamente aprovado, refletindo um consenso sobre sua necessidade e importância. Contudo, desde dezembro de 2023, quando foi encaminhado para a sanção do Poder Executivo Municipal. De acordo com o regimento, a Prefeitura de São Luís tinha um prazo máximo de 15 dias para vetar ou publicar o projeto no Diário Oficial do Município. No entanto, esse prazo foi ultrapassado, e até o momento o projeto está engavetado.

A situação torna-se ainda mais crucial neste mês de maio, que é alusivo à campanha “Abril Azul”, onde se dedicada à conscientizar todos da sociedade sobre as questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, buscando promover uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa. A falta de ação por parte do Poder Executivo Municipal para promulgar esse projeto fundamental é um obstáculo significativo no caminho para a realização desses objetivos.

É importante ressaltar que, após o prazo para publicação ter expirado, o projeto retornou à Câmara Municipal, que aguarda os números de leis para promulgá-lo. No entanto, essa informação é de responsabilidade da Prefeitura, o que demonstra a necessidade urgente de ação por parte do Executivo para que a promulgação ocorra.

O Coletivo Nós continua comprometido em defender os direitos das pessoas com TEA, demonstrando assim seu compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos de todos os cidadãos.

Texto: Liana Mendes