NOTA DO MANDATO COLETIVO NÓS SOBRE A INVESTIGAÇÃO DO CASO DO VER. DOMINGOS PAZ NA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

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Seguindo o rito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sobre o caso do vereador Domingos Paz, hoje (02) teríamos a reunião para apresentação do Relatório Conclusivo, feito pelo ver. Adir Jr. para que fosse apreciado e votado.

No entanto, fomos surpreendidos por uma decisão liminar emitida pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, que SUSPENDEU todos os trabalhos da comissão. Ainda assim, o relator o ver. Aldir Jr. apresentou o relatório acolhendo a denúncia contra o o ver. Domingos Paz, que foi seguido pela maioria da comissão, contando inclusive com o nosso voto favorável à decisão.

Sendo assim, agora, cabe ao presidente da Câmara Municipal recorrer da decisão judicial, para que a Comissão conclua o seu trabalho. É bom lembrar que, desde o primeiro momento, o nosso mandato vem trabalhando para que este caso fosse analisado e tratado com a urgência que ele pede. Por fim, vale destacar, que os trabalhos da Comissão fazem parte do rito interno da Câmara Municipal de São Luís, e não caberia interferência de outros poderes.

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