Lei N.º 7.819/2026- Projeto Municipal Capacita Mulher

RESUMO

O projeto visa promover a inclusão social e econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio da capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio à geração de renda.

São objetivos desta Lei:

I – prover formação técnica e profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho;

II – fomentar o desenvolvimento de habilidades empreendedoras e empresariais, possibilitando a geração de renda por meio da abertura de pequenos negócios ou atividades autônomas;

III – promover ações de conscientização e empoderamento feminino, com foco na autonomia econômica e no combate à violência de gênero;

IV – estimular parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações do projeto;

V – oferecer apoio psicológico e social às participantes, visando ao fortalecimento da autoestima e à superação das dificuldades enfrentadas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade.

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O Capacita Mulher une capacitação profissional, empreendedorismo e acolhimento psicossocial, combatendo a vulnerabilidade e a violência de gênero de forma concreta. Gerar renda e fortalecer a autoestima é construir um futuro com mais dignidade.

Eunice Chê
Covereador(a)