Fica instituída a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias com o objetivo de orientar a formulação, implementação e avaliação de planos, programas e ações de mitigação e adaptação, visando reduzir a vulnerabilidade no Município de São Luís aos impactos adversos das mudanças climáticas.
As ações da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias delas decorrentes observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável, das responsabilidades comuns de forma solidária intergeracional, da justiça social, ambiental e climática.
Essa política é um passo fundamental para a justiça climática na nossa cidade. São Luís sente na pele os impactos das mudanças climáticas, e eles se agravam a cada ano, especialmente nas periferias e na Zona Rural. Está mais do que na hora da nossa cidade ter uma política contra alagamentos, desastres naturais e redução de impactos ao meio ambiente.