Lei N.º 7.815/2026- Programa de Valorização de Mestres e Mestras dos saberes da cultura popular maranhense

RESUMO

O Programa de Valorização dos Mestres e Mestras tem como objetivo preservar o patrimônio multicultural maranhense por meio da valorização e da transmissão dos saberes e fazeres dos mestres e mestras das manifestações culturais maranhenses. Além de constituir uma política intersetorial de cultura e educação que valoriza diferentes formas de conhecimento, busca promover equidade racial, devendo pautar em suas ações as questões étnico-raciais que fazem parte da história de cada manifestação cultural. 

São objetivos desta Lei:

I – preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial

maranhenses no Município;

II – proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

III – promover o reconhecimento dos saberes e fazeres tradicionais

de mestres e mestras da cultura popular enquanto patrimônio cultural;

IV – propiciar a estudantes de escolas públicas, além do público em geral, a vivência de atividades que marcam a cultura maranhense;

V – ser um projeto que une educação e cultura em um mesmo ambiente, para uma troca rica de sabedoria entre mestres, artesãos, fazedores de cultura e alunos da rede pública. Integração entre educação e cultura;

VI – disseminar as tradições culturais do estado e a sabedoria

popular, conseguindo abordar todas essas tradições do estado em suas especificidades de cada região;

VII – valorizar a identidade cultural maranhense.

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Com essa lei, estamos protegendo a nossa cultura popular, além de enfrentarmos o racismo estrutural que atravessa essas tradições. 

Jhonatan Soares
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